GABINETE DO PREFEITO · 10 de fevereiro de 2017
LEI 460/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI 460/2017
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE NÚMERO 406/2017-PEDRA GRANDE/RN
Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização do Servidor e do Salário, reajustando remunerações de cargos do serviço público municipal.
O Prefeito Municipal de Pedra Grande/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os cargos dispostos no Anexo I da presente Lei, com suas respectivas remunerações.
Art. 2º Ficam alterados os vencimentos dos cargos dispostos no Anexo II da presente Lei, passando a vigorar conforme agora estabelecido.
Art. 3º Os vencimentos passarão a vigorar a partir do exercício fiscal do mês de fevereiro de 2017.
Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Grande/RN aos 31 de Janeiro de 2017.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito Municipal
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 406/2017 – PEDRA GRANDE/RN
ANEXO I
QUANT.
CARGOS
SALÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SMUR
01
COORDENADOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E LIMPEZA URBANA
R$ 937,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTUR
01
CHEFE DO CONTROLE AMBIENTAL
R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
01
COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF
R$ 937,00
01
COORDENADOR DO PROGRAMA DO LEITE
R$ 937,00
01
COORDENADOR DO SETOR DE HABITAÇÃO
R$ 937,00
01
COORDENADOR DO PROGRAMA ACESSUAS
R$ 2.000,00
01
COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV
R$ 2.000,00
01
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
R$ 2.000,00
01
CHEFE DO SETOR DE HABITAÇÃO
R$ 2.500,00
01
ASSESSOR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
R$ 2.500,00
01
ASSESSOR TÉCNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF
R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
01
ASSESSOR PEDAGÓGICO
R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
01
ASSESSOR DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
R$ 2.500,00
01
ASSESSOR EM GESTÃO DE SAÚDE
R$ 2.500,00
01
COORDENADOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE
R$ 1.200,00
01
COORDENADOR DO SETOR DE REGULAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS
R$ 1.200,00
01
CHEFE DO SETOR DE ENDEMIAS
R$ 937,00
CONTROLADORIA - CONTROL
01
ASSESSOR CONTÁBIL
R$ 6.000,00
01
CHEFE DO SETOR CONTÁBIL
R$ 2.500,00
01
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE INTERNO
R$ 2.500,00
01
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS
R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL - SEMAD
01
CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO
R$ 2.500,00
01
CHEFE DO SETOR DE RH
R$ 2.500,00
01
CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO
R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT
01
ASSESSOR DE TRIBUTAÇÃO
R$ 2.500,00
01
CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS - INTERNO
R$ 2.500,00
01
CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS - EXTERNO
R$ 2.500,00
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 406/2017 – PEDRA GRANDE/RN
ANEXO II
QUANT.
CARGOS
SALÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
05
DIRETOR ESCOLAR
R$ 1.500,00
01
DIRETOR DE CMEI
R$ 1.500,00
03
VICE-DIRETOR ESCOLAR
R$ 1.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
01
ENFERMEIRO CHEFE DA UNIDADE DE SÁUDE
R$ 2.200,00
01
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE
R$ 1.000,00
GABINETE CIVIL - GAB
02
ASSESSOR DE GABINETE
R$ 1.500,00
Pedra Grande/RN 30 de janeiro 2017.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 406/2017
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE NÚMERO 406/2017-PEDRA GRANDE/RN
Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização do Servidor e do Salário, reajustando remunerações de cargos do serviço público municipal.
O Prefeito Municipal de Pedra Grande/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os cargos dispostos no Anexo I da presente Lei, com suas respectivas remunerações.
Art. 2º Ficam alterados os vencimentos dos cargos dispostos no Anexo II da presente Lei, passando a vigorar conforme agora estabelecido.
Art. 3º Os vencimentos passarão a vigorar a partir do exercício fiscal do mês de fevereiro de 2017.
Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Grande/RN aos 31 de Janeiro de 2017.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito Municipal
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 406/2017 – PEDRA GRANDE/RN
ANEXO I
QUANT.
CARGOS
SALÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SMUR
01
COORDENADOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E LIMPEZA URBANA
R$ 937,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTUR
01
CHEFE DO CONTROLE AMBIENTAL
R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
01
COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF
R$ 937,00
01
COORDENADOR DO PROGRAMA DO LEITE
R$ 937,00
01
COORDENADOR DO SETOR DE HABITAÇÃO
R$ 937,00
01
COORDENADOR DO PROGRAMA ACESSUAS
R$ 2.000,00
01
COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV
R$ 2.000,00
01
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
R$ 2.000,00
01
CHEFE DO SETOR DE HABITAÇÃO
R$ 2.500,00
01
ASSESSOR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
R$ 2.500,00
01
ASSESSOR TÉCNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF
R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
01
ASSESSOR PEDAGÓGICO
R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
01
ASSESSOR DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
R$ 2.500,00
01
ASSESSOR EM GESTÃO DE SAÚDE
R$ 2.500,00
01
COORDENADOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE
R$ 1.200,00
01
COORDENADOR DO SETOR DE REGULAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS
R$ 1.200,00
01
CHEFE DO SETOR DE ENDEMIAS
R$ 937,00
CONTROLADORIA - CONTROL
01
ASSESSOR CONTÁBIL
R$ 6.000,00
01
CHEFE DO SETOR CONTÁBIL
R$ 2.500,00
01
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE INTERNO
R$ 2.500,00
01
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS
R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL - SEMAD
01
CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO
R$ 2.500,00
01
CHEFE DO SETOR DE RH
R$ 2.500,00
01
CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO
R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT
01
ASSESSOR DE TRIBUTAÇÃO
R$ 2.500,00
01
CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS - INTERNO
R$ 2.500,00
01
CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS - EXTERNO
R$ 2.500,00
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 406/2017 – PEDRA GRANDE/RN
ANEXO II
QUANT.
CARGOS
SALÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
05
DIRETOR ESCOLAR
R$ 1.500,00
01
DIRETOR DE CMEI
R$ 1.500,00
03
VICE-DIRETOR ESCOLAR
R$ 1.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
01
ENFERMEIRO CHEFE DA UNIDADE DE SÁUDE
R$ 2.200,00
01
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE
R$ 1.000,00
GABINETE CIVIL - GAB
02
ASSESSOR DE GABINETE
R$ 1.500,00
Pedra Grande/RN 30 de janeiro 2017.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito Municipal