PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · 8 de julho de 2011
MINUTA PROJETO DE LEI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE
MINUTA PROJETO DE LEI
MINUTA DO PROJETO DE LEI de Nº xx/xxxx
Instituiu a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no conteúdo curricular das escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pedra Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao que estabelece a Lei 11.645, de 10 de março de 2008, faço saber que a Câmara Municipal de Pedra Grande aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Torna-se obrigatório nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Pedra Grande, público e privado, a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo das escolas nas modalidades de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.
§ 1º As escolas devem rever o seu Projeto Político Pedagógico, visando à inclusão da temática no currículo através de projetos interdisciplinares.
§ 2º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 3º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileira.
Art. 2º - Os professores da rede municipal de ensino de Pedra Grande passarão por curso de qualificação sobre os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, organizado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pedra Grande, em xx de xx de 2011.
MARCOS LUIZ PEREIRA
Prefeito Municipal
EDNILSON VIEIRA BORGES
Secretário Municipal de Educação