GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2021
LEI DE INICIATIVA PODER LEGISLATIVO Nº 500/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE INICIATIVA PODER LEGISLATIVO Nº 500/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
O PREFEITO DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o nome da Praça Publica Municipal MONSENHOR FREITAS, para o nome de ADALBERTO PEREIRA DE CASTRO, o logradouro público fica situado no a Rua Prefeito Artur Morais, centro de Pedra Grande.
Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal responsável pela instalação de placa em alusão ao homenageado na parte superior da fachada do referido logradouro.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-as as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Pedra Grande/RN, 28 de dezembro de 2021.
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA
Prefeito Municipal