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Congresso

PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · 1 de abril de 2010

DECRETO LEI 004/2010

PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE

DECRETO LEI 004/2010

DECRETONº. 004/10 Pedra Grande/RN, 31 de março de 2010.

Dispões do Ponto Facultativo do dia 01.04.2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, MARCOS LUIZ PEREIRA no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. – Fica determinado Ponto Facultativo, no dia 01.04.2010 (quinta-feira).

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no átrio da Prefeitura Municipal e dado conhecimento aos Setores da municipalidade.

Art. 3º. – Revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

MARCOS LUIZ PEREIRA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0118, em 1 de abril de 2010. Código identificador 2CB41E3F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.