Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 152, de 30 de maio de 2005
Dispõe sobre doação de bens do Patrimônio Público Municipal para o Patrimônio Público Estadual e dá outras providências.
- Data
- 30 de maio de 2005
- Número
- 152
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de bens do patrimônio público municipal para o patrimônio público estadual