Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 135, de 14 de maio de 2004
Altera a Lei Municipal nº 127, de 09 de junho de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Data
- 14 de maio de 2004
- Número
- 135
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei municipal nº 127
- de 09 de junho de 2003
- que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.