Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 127, de 09 de junho de 2003
Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
- Data
- 9 de junho de 2003
- Número
- 127
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente