Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 103, de 27 de novembro de 1997
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Data
- 27 de novembro de 1997
- Número
- 103
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundo municipal de assistência social