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Congresso

Câmara Municipal de Patu (RN)

LEI ORDINÁRIA nº 372, de 20 de março de 2015

Institui no Município de Patu o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB - Incentivo Financeiro; cria a função gratificada de Coordenador do PMAQ-AB; e dá outras providências.

Data
20 de março de 2015
Número
372
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada