Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 372, de 20 de março de 2015
Institui no Município de Patu o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB - Incentivo Financeiro; cria a função gratificada de Coordenador do PMAQ-AB; e dá outras providências.
- Data
- 20 de março de 2015
- Número
- 372
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada