Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Patu (RN)

LEI ORDINÁRIA nº 96a, de 29 de abril de 1997

Modifica a Lei nº. 071/95, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Data
29 de abril de 1997
Número
96a
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada