Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 345, de 06 de setembro de 2013
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as Leis nº 100/1997 e 152/2001 e o Artigo 1º da Lei nº 333/2013, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
- Data
- 6 de setembro de 2013
- Número
- 345
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada