Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI COMPLEMENTAR nº 308, de 18 de maio de 2012
Dispõe sobre a criação de cargos públicos; atribui funções, jornadas de trabalho e salário-base para cargos públicos criados por esta Le e por outra Lei Municipal; trata da realização de concurso público; e, dá outras providências.
- Data
- 18 de maio de 2012
- Número
- 308
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada