Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 13, de 23 de fevereiro de 1999
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
- Data
- 23 de fevereiro de 1999
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- subsídios do prefeito
- do vice-prefeito e dos secretários municipais