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Congresso

Câmara Municipal de Patu (RN)

LEI ORDINÁRIA nº 72, de 10 de novembro de 1995

Dispõe sobre o uso das águas dos Açudes Públicos Tourão e Paulista, localizados neste município e dá outras providências.

Data
10 de novembro de 1995
Número
72
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • uso das águas dos açudes públicos tourão e paulista