Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 72, de 10 de novembro de 1995
Dispõe sobre o uso das águas dos Açudes Públicos Tourão e Paulista, localizados neste município e dá outras providências.
- Data
- 10 de novembro de 1995
- Número
- 72
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- uso das águas dos açudes públicos tourão e paulista