Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 27, de 25 de abril de 1992
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Data
- 25 de abril de 1992
- Número
- 27
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente