Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 631, de 24 de agosto de 2026
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e uso de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos produtores de estampido no âmbito do Município de Patu/RN e dá outras providências.
- Data
- 24 de agosto de 2026
- Número
- 631
- Publicação
- 27 de agosto de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a proibição da queima
- soltura e uso de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos produtores de estampido no âmbito do município de patu/rn e dá outras providências.