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Congresso

Câmara Municipal de Patu (RN)

LEI ORDINÁRIA nº 628, de 29 de maio de 2026

Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO AUTISMO JN, e dá outras providências.

Data
29 de maio de 2026
Número
628
Publicação
3 de junho de 2026 · DIÁRIO OFICIAL DA FEMURN
Vigência
Não informada