Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 83, de 16 de abril de 1996
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências.
- Data
- 16 de abril de 1996
- Número
- 83
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Patu (RN)
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências.