Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 627, de 29 de maio de 2026
Trata do desmembramento de bem imóvel para doação de área imóvel a uma pessoa jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos; autoriza o Poder Executivo a doar um bem imóvel à entidade esportiva que especifica, para fomento ao desenvolvimento social e desportivo; e dá outras providências.
- Data
- 29 de maio de 2026
- Número
- 627
- Publicação
- 1 de junho de 2026 · DIÁRIO OFICIAL DA FEMURN
- Vigência
- Não informada