Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 623, de 14 de abril de 2026
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de abril de 2026
- Número
- 623
- Publicação
- 16 de abril de 2026 · DIÁRIO OFICIAL DA FEMURN
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- auxílio-alimentação câmara municipal de patu