SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 15 de abril de 2026
DESPACHO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PATU/RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PATU/RN
HOMOLOGAÇÃO FINAL
Trata-se de processo administrativo instaurado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Patu/RN, referente ao Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração visando a Formalização de parceria, mediante Termo de Colaboração, com Organização da Sociedade Civil (OSC), visando à execução complementar e colaborativa de ações, programas, projetos e atividades voltados ao fortalecimento das políticas públicas de educação básica, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, bem como à qualificação contínua das práticas pedagógicas desenvolvidas na rede municipal de ensino de PATU/RN.
Considerando a condução regular do certame pela Comissão de Chamamento Público, em estrita observância à Lei Federal nº 13.019/2014, ao Decreto Municipal nº 036, de 14 de julho de 2023, e de acordo com a Portaria nº 028/2026 e ao Edital nº 001/2026;
Considerando a publicação do resultado preliminar da fase de habilitação, avaliação técnica e julgamento das propostas;
Considerando a abertura do prazo recursal previsto no Edital nº 001/2026;
Considerando que não foram interpostos recursos administrativos;
Considerando a publicação do resultado final do certame;
Considerando a manifestação conclusiva favorável do Controle Interno Municipal;
Considerando a Nota Técnica Circunstanciada Final que declarou a regularidade jurídica, técnica e procedimental da fase final;
HOMOLOGO o resultado final do Chamamento Público nº 001/2026, nos termos da Ata Final de Julgamento, das Tabelas Técnicas, da Matriz de Julgamento, da Nota Técnica Circunstanciada Final e das decisões da Comissão de Chamamento Público.
DECLARO VENCEDORA a Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL - IP - CNPJ: 17.837.958/0001-34, classificada em 1º lugar, com pontuação final de 91 (setenta) pontos, como única proposta válida.
AUTORIZO a celebração do Termo de Colaboração entre o Município de Patu/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a OSC vencedora acima identificada, observadas integralmente as condições do Edital nº 001/2026, do Plano de Trabalho aprovado, da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 036, de 14 de julho de 2023, e de acordo com a Portaria nº 028/2026.
DETERMINO:
A publicação deste despacho no sítio eletrônico oficial do Município e no Diário Oficial dos Municípios do RN;
O encaminhamento dos autos ao Controle Interno Municipal, para ciência final;
A posterior formalização e assinatura do Termo de Colaboração;
O início da execução da parceria, após a publicação do extrato do Termo de Colaboração.
Publique-se. Cumpra-se.
Patu/RN, 09 de abril de 2026.
EDNARDO BENÍGNO DE MOURA
Prefeito Municipal de Patu/RN