GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
PORTARIA Nº 117/2026– PMP/GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2026– PMP/GP
Concede diária ao gestor municipal, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; e as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 013/2025, que confere, por delegação, atribuições específicas ao Secretário do Gabinete Civil; e, na conformidade do Decreto nº 002/2017, de 04 de janeiro de 2017
CONSIDERANDO que houve o requerimento de concessão de diárias, para que o Gestor Municipal possa atuar em nome do MUNICÍPIO DE PATU na instituição e no compromisso institucional motivador da concessão da vantagem;
CONSIDERANDO que o pleito foi autuado em regular processo administrativo nº 023, com decisão administrativa proferida com apego aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstas no artigo 37, caput, da Constituição da República,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder as diárias a seguir discriminadas, destinada à cobertura de custos de hospedagem e alimentação do Gestor Municipal, durante o deslocamento, a serviço dessa Edilidade, a saber:
Servidor (a): EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Destino
Quantidade de diárias
Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
NATAL/RN
01
800,00
800,00
TOTAL
800,00
Descrição do objetivo/serviços do deslocamento:
VIAGEM A CIDADE DE NATAL/RN, COM 01 (UMA) DIÁRIA, participar da Solenidade de entrega de veículo para o município de Patu, que acontecerá dia 01 de julho de 2026, às 11h, na Escola de Governo – Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 01 de julho de 2026.
ELISSON BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA
Secretário Municipal do Gabinete Civil