GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00003/2026, 02 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00003/2026, 02 DE JANEIRO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 38.420,97 (trinta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e sete centavos) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 02 de janeiro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0007 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3190910000 - Sentencas judiciais
20.870,97
18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3390350000 - Servicos de consultoria
17.550,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL
38.420,97
Anexo II
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0007 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3190010000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares
20.370,97
18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0007 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3390080000 - Outros beneficios assistenciais do servidor e do militar
500,00
18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
9.000,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
8.550,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL
38.420,97