PREVIPATU · 26 de março de 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
PREVIPATU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
O Agente de Contratação do Fundo de Previdência Social do Município de PATU-RN, através do Fundo de Previdência de Patu, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 002/2026 de Dispensa de Licitação nº 002/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.807/2025 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auxilio no envio das obrigações acessórias relativas ao E-social e EFD – Reinf, incluindo apoio as rotinas do Recurso Humano do Fundo de Previdência social do município de Patu/RN, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) anual, sendo em 12 parcelas mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada.
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA, Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Patu – RN, 20 de março de 2026
LUAN MARCOS LEITE BEZERRA
Agente de Contratação