GABINETE DO PREFEITO · 3 de março de 2026
PORTARIA Nº 039/2026-GP.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 039/2026-GP.
Ratifica Termo de Posse da servidora pública municipal que indica, com retificação de dado pessoal; e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que se constatou que há erro de digitação no número de documento pessoal da servidora pública municipal REGIANA MARIA DA SILVA no seu Termo de Posse;
CONSIDERANDO que houve requerimento da servidora para a correção da mencionada informação;
CONSIDERANDO que, dentre as atribuições do Prefeito, estão aquelas previstas nos artigos 49, e 76, inciso II, alínea “a”, todos da nova Lei Orgânica do Município de Patu,
RESOLVE:
Artigo 1º. Ratifica-se o Termo de Posse, datado de 01 de agosto de 2003, referente à investidura da servidora REGIANA MARIA DA SILVA no cargo de Professora Polivalente –TNS, conforme Portaria nº 034/2003-GP, retificando-se apenas o número do Cadastro de Pessoa Física – CPF da servidora, para que passe a constar o seguinte:
Onde se lê: inscrito(a) no CIC (MF) sob o número ***.***.***-**;
Leia-se: inscrito(a) no CIC (MF) sob o número ***.***.***-**.
Artigo 2º. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Posse original que não conflitem com esta retificação, mantendo-se como inalterados todos os demais dados.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos da retificação à data de 01 de agosto de 2003.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 27 de fevereiro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito