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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 161/2026-GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 161/2026-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor em 23 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO os termos do artigo 84, da Lei nº 111/2002;

R E S O L V E:

Artigo 1º Conceder ao servidor JOSÉ JÂNIO DE ALMEIDA MELO, brasileiro, matrícula nº 901113, portador CTPS n° ***RN, Férias adquiridas correspondente ao período aquisitivo de 01/07/2025 a 30/06/2026, a ser gozada no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, sem perda de seus vencimentos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 23 de setembro de 2026.

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3887, em 29 de setembro de 2026. Código identificador E21754FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.