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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2026

PORTARIA Nº 106/2026-GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 106/2026-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor em 23 de junho de 2026;

CONSIDERANDO os termos do artigo 102, da Lei nº 111/2002;

R E S O L V E:

Artigo 1º Conceder ao servidor JOSIMAR TAVARES DA SILVA, brasileiro, matrícula nº 901148, portador da CTPS n° ***, Série 0060/PB, Licença Prêmio correspondente ao período aquisitivo de 29/06/2021 a 28/06/2026, a ser gozada no período de 01/07/2026 a 28/09/2026, sem perda de seus vencimentos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 24 de junho de 2026.

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3820, em 25 de junho de 2026. Código identificador DED6927A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.