GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00023/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00023/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 2.950,00 (dois mil e novecentos e cinquenta reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 03 de agosto de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
4490520000 - Equipamentos e material permanente
2.500,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
450,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL
2.950,00
Anexo II
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.500,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3390140000 - Diarias - civil
450,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL
2.950,00