GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00016/2026, 04 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00016/2026, 04 DE MAIO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 279.847,50 (duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 04 de maio de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
420,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
1.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
4.795,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores
90.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
100,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - OUTRAS DESPESAS
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
300,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
3390300000 - Material de uso e consumo
40.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
1.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
55.052,50
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
230,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
28.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
54.900,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
4.050,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
279.847,50
Anexo II
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
3390350000 - Servicos de consultoria
250,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
4490510000 - Obras e instalacoes
170,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL
4490520000 - Equipamentos e material permanente
1.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390350000 - Servicos de consultoria
4.300,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390300000 - Material de uso e consumo
90.000,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
4490510000 - Obras e instalacoes
50,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
4490610000 - Aquisicao de imoveis
445,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
4490510000 - Obras e instalacoes
100,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - OUTRAS DESPESAS
3390350000 - Servicos de consultoria
300,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
4490520000 - Equipamentos e material permanente
40.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
1.000,00
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
55.052,50
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4490520000 - Equipamentos e material permanente
230,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
28.000,00
16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
54.900,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
3.780,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
3390140000 - Diarias - civil
270,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
279.847,50
Republicado por incorreção