SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 3 de agosto de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ARP VISANDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA), COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ARP VISANDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA), COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025
PREGÃO SRP Nº 007/2025
ARP N° 019/2025
Primeiro Termo Aditivo à ARP Visando o Fornecimento de alimentação escolar (merenda), com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação para atender os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Patu/RN.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, CNPJ/MF Nº 08.349.078/0001-28, com sede a Avenida Antônio Suassuna nº 54 Patu/RN, representada neste ato por EDNARDO BENÍGNO DE MOURA, brasileiro, solteiro, com endereço na Rua Antônio de Lima, nº 207, centro, Patu/RN, CPF nº ***.***.***-**, doravante ORGÃO GESTOR, e do outro lado LP MENDONÇA SOBRINHO, inscrita no CNPJ: 24.913.657/0001-08, com sede SITIO SANTO ANTONIO, 4, ZONA, Assú/RN, CEP: 59650-000, neste ato representado pelo Sr. LUIS PIO MENDONÇA SOBRINHO - CPF: ***.***.***-**, doravante BENEFICIÁRIO DA ARP, resolvem ADITAR o pacto celebrado nas condições constantes neste Primeiro Termo Aditivo à ARP visando o Fornecimento de alimentação escolar (merenda), com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação para atender os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Patu/RN, conforme o disposto na ARP nº 019/2025, Processo nº 035/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Da fundamentação legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes no art 84 da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.
Da data e local de assinatura: Lavrado e assinado em Patu/RN, aos 20 (Vinte) dias do mês de Julho de 2026.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto aditivar a ARP n° 019/2025, Visando o Fornecimento de alimentação escolar (merenda), com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação para atender os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Patu/RN, na forma como especificado na ARP nº 019/2025, Processo nº 035/2025, condições previstas no art. 84, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, ante a necessidade de continuidade na prestação dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: Em decorrência deste, a vigência da ARP n° 019/2025, fica prorrogada de 20 de Julho de 2026 à 20 de Julho de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente termo aditivo.