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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 126/2026-GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 126/2026-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor em 31 de julho de 2026;

CONSIDERANDO os termos do artigo 102, da Lei nº 111/2002;

R E S O L V E:

Artigo 1º Conceder ao servidor ARNILTON PRAXEDES DE MELO, brasileiro, matrícula nº 902519, portador da CTPS n° ***, Série 00003/RN, Licença Prêmio correspondente ao período aquisitivo de 17/07/2013 a 16/07/2018, a ser gozada no período de 03/08/2026 a 31/10/2026, sem perda de seus vencimentos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 03 de agosto de 2026.

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3850, em 6 de agosto de 2026. Código identificador C0815E04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.