GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2026
PORTARIA Nº 279/2025-GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 279/2025-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, as atribuições previstas nos artigos 49, 55, incisos IV, VI, VIII e XII, e 76, inciso II, alínea “a”, todos da nova Lei Orgânica do Município de Patu,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor em 15 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO os termos do artigo 102, da Lei nº 111/2002;
R E S O L V E:
Artigo 1º Conceder ao servidor JORGE FRANCELINO DE MOURA, brasileiro, matrícula nº 901067 portador da CTPS n° ***, Licença Prêmio correspondente ao período aquisitivo de 03/05/2015 a 02/05/2020, a ser gozada no período de 01/11/2025 a 29/01/2026, sem perda de seus vencimentos.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 27 de outubro de 2025.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito
Republicada por incorreção