PREVIPATU · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 010/2026
PREVIPATU
PORTARIA Nº 010/2026
Patu/RN, 31 de agosto de 2026.
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATÚ, órgão gestor do regime de Previdência Própria dos Servidores municipais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 28, I da Lei Municipal n° 309/12, e;
RESOLVE:
Art.1° CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VANDILMA NOGUEIRA DE MENEZES DANTAS, com RG n° *** SSP/RN, CPF n° ***.***.***-**, admitida em 03 de abril de 2000, iniciando o exercício do magistério no mesmo ano, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desportos de Patu/RN, exercendo o cargo de Professora, sob a matrícula 903485, com PROVENTOS INTEGRAIS, além de PARIDADE nos reajustes do benefício, nos termos do art. 40, III, § 5° da Constituição Federal c/c art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041/2003 C/C art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 55 da Lei Municipal nº 309, de 21 de junho de 2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA
Diretor de Benefícios