GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00021/2026, 01 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00021/2026, 01 DE JULHO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 141.750,00 (cento e quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 01 de julho de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
3390140000 - Diarias - civil
500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
2.600,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores
4.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
20.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
2.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
3390180000 - Auxilio financeiro a estudantes
6.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
2.300,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
3390300000 - Material de uso e consumo
10.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
1.500,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao
5.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES
3390300000 - Material de uso e consumo
50.800,00
16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390300000 - Material de uso e consumo
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02090 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE
20.608.1004.2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
5.050,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390300000 - Material de uso e consumo
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
141.750,00
Anexo II
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
4490520000 - Equipamentos e material permanente
500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
1.100,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390350000 - Servicos de consultoria
1.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
20.000,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
14.000,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
3390350000 - Servicos de consultoria
2.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas
6.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
2.300,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
4490520000 - Equipamentos e material permanente
10.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
5.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
1.500,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES
3390300000 - Material de uso e consumo
50.800,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
5.000,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390300000 - Material de uso e consumo
5.000,00
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
02090 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE
20.608.1004.2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
5.050,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4490510000 - Obras e instalacoes
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
141.750,00