GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00006/2026, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00006/2026, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 622.971,67, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de 622.971,67 (seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de 622.971,67 (seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 02 de fevereiro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
13.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
34.800,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.845.0001.0005 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas
2.000,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
3.880,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
10.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - OUTRAS DESPESAS
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
53.200,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
38.600,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
141.191,67
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
56.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
61.100,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
204.200,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
622.971,67
Anexo II
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390350000 - Servicos de consultoria
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.1003 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
4490510000 - Obras e instalacoes
53.200,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2068 - AÇÕES PROPOSTAS EM EMENDAS IMPOSITIVAS
3399990000 - A classificar (I)
141.191,67
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4490510000 - Obras e instalacoes
94.600,00
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
17.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.1004.1011 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSAGENS MOLHADAS E MATABURROS
4490510000 - Obras e instalacoes
3.880,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
4490510000 - Obras e instalacoes
32.800,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
4490510000 - Obras e instalacoes
61.100,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1004.1021 - EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS DA UNIÃO.
4490510000 - Obras e instalacoes
204.200,00
17060000 - Transferência Especial da União
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
4490510000 - Obras e instalacoes
13.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
TOTAL
622.971,67