SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 26 de março de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:
Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Informatizados Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Patrimônio e Almoxarifado, voltados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Patu/RN.
CREDOR: LEMOS E MARQUES LTDA - CNPJ nº 01.243.220/0001-09.
VALOR: R$ R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e Seiscentos reais) global, pelo período de 12 (doze) meses.
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Patu/RN, 27 de Janeiro de 2026.
EDNARDO BENÍGNO DE MOURA
Prefeito Municipal