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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 632/2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 632/2026.

Denomina de Rua Benedita Dantas Linhares Gomes a via pública que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATU, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PATU aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Rua BENEDITA DANTAS LINHARES GOMES a Rua projetada 03, localizada no imóvel atualmente comercializado por GODEIRO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., no Bairro da Estação, Patu (RN), limitada: ao Norte, com imóvel pertencente a sucessores de SEBASTIÃO PETRONILO DE MOURA; ao Sul, com Rua Euclides Belo; ao Leste, com imóveis urbanos do Bairro da Estação; e, a Oeste, com faixa de domínio da Rodovia BR 226.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu (RN), 19 de outubro de 2026.

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3901, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 8C447AA4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.