GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00028/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00028/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 3.808.100,43, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.808.100,43 (três milhões, oitocentos e oito mil, cem reais e quarenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 3.808.100,43 (três milhões, oitocentos e oito mil, cem reais e quarenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 01 de setembro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.131.2002.2005 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS GOVERNAMENTAIS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
4.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.062.0001.0003 - PAGAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
4690910000 - Sentencas judiciais
81.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
132.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
20.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
3390180000 - Auxilio financeiro a estudantes
12.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2013 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
255.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2015 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
3.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
3390300000 - Material de uso e consumo
40.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
7.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390480000 - Outros auxilios financeiros a pessoas fisicas
73.706,40
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390300000 - Material de uso e consumo
20.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
10.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
82.842,62
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
6.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
723.636,83
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
521.192,38
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3390300000 - Material de uso e consumo
158.104,20
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3390300000 - Material de uso e consumo
30.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
248.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES
3390300000 - Material de uso e consumo
132.618,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
110.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390300000 - Material de uso e consumo
67.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
65.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
133.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
92.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
691.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
65.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
3.808.100,43
Anexo II
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
4490520000 - Equipamentos e material permanente
164.000,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.1002.1002 - CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ- ESCOLAS
4490510000 - Obras e instalacoes
307.000,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.1003 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
4490510000 - Obras e instalacoes
130.000,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.306.1002.2016 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEF
3390300000 - Material de uso e consumo
155.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
17.512.1001.1006 - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
4490510000 - Obras e instalacoes
17.000,00
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
17.512.1001.1006 - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
4490510000 - Obras e instalacoes
10.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2068 - AÇÕES PROPOSTAS EM EMENDAS IMPOSITIVAS
3399990000 - A classificar (I)
2.561,83
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4490510000 - Obras e instalacoes
558.104,20
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
173.706,40
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
90.000,00
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4490510000 - Obras e instalacoes
35.000,00
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4490510000 - Obras e instalacoes
10.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4490510000 - Obras e instalacoes
54.425,00
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
10.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
44.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
80.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.1001.2032 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3390300000 - Material de uso e consumo
50.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras
25.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
332.618,00
16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
108.650,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas
50.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
100.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
50.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES
3390300000 - Material de uso e consumo
50.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES
3390300000 - Material de uso e consumo
40.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
111.535,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.1004.1011 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSAGENS MOLHADAS E MATABURROS
4490510000 - Obras e instalacoes
1.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
4490510000 - Obras e instalacoes
100.000,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
4490510000 - Obras e instalacoes
356.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1004.1021 - EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS DA UNIÃO.
4490510000 - Obras e instalacoes
132.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
35.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
4490510000 - Obras e instalacoes
70.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.752.1004.2039 - AMPLIAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
110.000,00
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
16.482.1003.1022 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
4490510000 - Obras e instalacoes
200.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1003.2050 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
3390300000 - Material de uso e consumo
10.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4490520000 - Equipamentos e material permanente
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2070 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
4490520000 - Equipamentos e material permanente
10.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2070 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390300000 - Material de uso e consumo
15.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
TOTAL
3.808.100,43