GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00005/2026, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00005/2026, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 169.380,77 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e oitenta reais e setenta e sete centavos) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 02 de fevereiro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
100,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
365,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
1.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
10.800,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
11.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4490520000 - Equipamentos e material permanente
2,56
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores
2.494,40
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
22.200,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
35.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
5.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
33.328,80
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
33.970,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
2.100,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
1.020,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
9.600,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.1003.2052 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
0,01
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
1.400,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
169.380,77
Anexo II
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
100,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
365,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
1.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390350000 - Servicos de consultoria
10.800,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
11.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
20.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
2,56
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
38.194,40
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4490610000 - Aquisicao de imoveis
500,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4490520000 - Equipamentos e material permanente
1.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
5.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
21.893,80
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS
3390300000 - Material de uso e consumo
1.900,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
9.535,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
33.200,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390300000 - Material de uso e consumo
770,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
2.100,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.020,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
4.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
4.600,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
4490610000 - Aquisicao de imoveis
500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores
500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.1003.2052 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
3390300000 - Material de uso e consumo
0,01
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390480000 - Outros auxilios financeiros a pessoas fisicas
1.400,00
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
TOTAL
169.380,77