GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00013/2026, 04 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00013/2026, 04 DE MAIO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 04 de maio de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU
01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3390140000 - Diarias - civil
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
5.000,00
Anexo II
01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU
01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
4490510000 - Obras e instalacoes
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
5.000,00
Republicado por incorreção