GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2026
PORTARIA Nº 043/2026-GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 043/2026-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas nos artigos 49, e 76, inciso II, alínea “a”, todos da nova Lei Orgânica do Município de Patu,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora em 25 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO os termos do artigo 102, § 2º da Lei nº 111/2002;
R E S O L V E:
Artigo 1º Conceder a servidora JAILMA CORDEIRO DA SILVA, brasileira, matrícula nº 900435, portadora da CTPS n° ***, série nº 0060/RN, Licença Prêmio fracionada correspondente ao período aquisitivo de 08/06/2017 a 07/06/2022, a ser gozada no período de 01/03/2026 a 29/04/2026, sem perda de seus vencimentos.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2026.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REG ISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 03 de março de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito