GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 D E S P A C H O
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 D E S P A C H O
O Prefeito do Município de Patu RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso IV do art. 71 da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando a realização da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 que teve como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUTORA E/OU INCORPORADORA COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E FINANCEIRA, VISANDO IMPLEMENTAR O "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL, CONSUBSTANCIADO NA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS RESIDENCIAIS, NO MUNICÍPIO DE PATU/RN, na forma especificada no Edital de Concorrência Pública, decido HOMOLOGARpor seus próprios fundamentos o presente certame eADJUDICOo seu objeto em favor da empresaAVANCAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, sob o CNPJ nº 34.409.761/0001-13, com a Proposta VENCEDORA no valor de R$ 3.117.600,00 (Três milhões, Cento e dezessete mil e seiscentos reais).
Fica a empresa vencedora intimada para no prazo estipulado no Edital da referida Concorrência Pública, comparecer à sede da Municipalidade para a assinatura do Contrato sob pena de decadência do seu direito.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Patu/RN, 15 de abril de 2026.
EDNARDO BENÍGNO DE MOURA
Prefeito Municipal