SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 15 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 08/2026 – SME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 08/2026 – SME
Dispõe sobre a publicação do Edital nº 02/2026, que institui o processo de seleção e premiação de boas práticas de alfabetização e de recomposição das aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Patu-RN, e dá outras providências.
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o compromisso do Município de Patu com a garantia do direito à alfabetização e com a melhoria da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar experiências pedagógicas e de gestão que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e a necessidade de assegurar transparência, publicidade, impessoalidade e tratamento isonômico no processo de seleção;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a publicação do Edital nº 02/2026 – SME, referente ao Programa de Premiação de Boas Práticas de Alfabetização e de Recomposição das Aprendizagens, destinado ao reconhecimento de escolas, gestores(as), coordenadores(as) pedagógicos(as) e professores(as) da Rede Municipal de Ensino de Patu-RN, conforme critérios e procedimentos definidos no próprio edital.
Art. 2º Determinar que o edital seja divulgado nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Patu e da Secretaria Municipal de Educação, para conhecimento dos interessados e garantia da publicidade do processo.
Art. 3º A condução do processo de seleção observará os critérios, as etapas, os prazos e os procedimentos estabelecidos no edital, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia.
Art. 4º A Comissão Organizadora, quando formalmente designada, será responsável por acompanhar e executar as atribuições previstas no edital, incluindo a análise das evidências apresentadas, a aplicação dos critérios de avaliação e o encaminhamento dos resultados para divulgação oficial.
Art. 5º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições do edital e a legislação aplicável.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Patu-RN, 15 de outubro de 2026.
MILENA CELÂNDIA RODRIGUES SILVA
Secretária Municipal de Educação- Patu/RN