GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00008/2026, 02 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00008/2026, 02 DE MARÇO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 29.910,00 (vinte e nove mil e novecentos e dez reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 02 de março de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
160,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
3.100,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
2.300,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
2.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
1.200,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores
500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
550,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
3.500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
8.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
1.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
1.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
3.600,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
29.910,00
Anexo II
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
160,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390350000 - Servicos de consultoria
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
3.100,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
2.300,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
2.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3190160000 - Outras despesas variaveis - pessoal civil
500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
700,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores
500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS
500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3390330000 - Passagens e despesas com locomocao
500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3390350000 - Servicos de consultoria
500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao
500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas
500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3390300000 - Material de uso e consumo
50,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
4.500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS
3390300000 - Material de uso e consumo
2.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS
3390140000 - Diarias - civil
500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
1.000,00
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras
1.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
3.600,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
29.910,00