PREVIPATU · 14 de maio de 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
PREVIPATU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
O Agente de Contratação do Fundo de Previdência Social do Município de PATU-RN, através do Fundo de Previdência de Patu, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 004/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso I parágrafo $ 1º da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Patu - RN, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA, Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Patu – RN, 10 de abril de 2026.
LUAN MARCOS LEITE BEZERRA
Agente de Contratação