GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00024/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00024/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026.
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.659.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.659.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 1.659.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 03 de agosto de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
9.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.131.2002.2005 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS GOVERNAMENTAIS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.062.0001.0003 - PAGAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
4690910000 - Sentencas judiciais
77.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas
27.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
80.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
2.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
3390180000 - Auxilio financeiro a estudantes
12.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2013 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
251.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
3390300000 - Material de uso e consumo
30.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
9.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
20.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
40.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3390300000 - Material de uso e consumo
100.000,00
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
400.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
200.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390300000 - Material de uso e consumo
146.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
180.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2049 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
25.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
45.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
1.659.000,00
Anexo II
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.1002.1002 - CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ- ESCOLAS
4490510000 - Obras e instalacoes
175.000,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
17.512.1001.1006 - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
4490510000 - Obras e instalacoes
30.000,00
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2068 - AÇÕES PROPOSTAS EM EMENDAS IMPOSITIVAS
3399990000 - A classificar (I)
30.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4490510000 - Obras e instalacoes
100.000,00
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
400.000,00
16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
100.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES
3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao
50.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES
3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao
50.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
4490510000 - Obras e instalacoes
495.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1004.1021 - EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS DA UNIÃO.
4490510000 - Obras e instalacoes
201.500,00
17060000 - Transferência Especial da União
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
4490510000 - Obras e instalacoes
2.500,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2070 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390300000 - Material de uso e consumo
25.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
TOTAL
1.659.000,00