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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2026

AVISO DE CANCELAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE CANCELAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

Informa que a Dispensa de Licitação nº 003/2026, que tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pavimentação a paralelepípedo para execução de pavimentação da rua Valdemar Izídio de lima, no município de Patu/RN, embora tenha sido objeto de publicação do aviso de dispensa, não teve prosseguimento, permanecendo sem conclusão, inexistindo execução do objeto inicialmente pretendido.

Portanto, em razão do exercício da autotutela administrativa, a Administração optou por não dar prosseguimento ao procedimento, razão pela qual o ato não produziu efeitos concretos na esfera contratual ou financeira.

Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura.

Patu/RN, 19 de março de 2026.

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito Municipal de Patu/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3860, em 20 de agosto de 2026. Código identificador 5B8CB6B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.