GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 167/2026– PMP/GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 167/2026– PMP/GP
Concede diária ao servidor público municipal que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIOAL DO MUNÍCIPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e, especialmente, na conformidade do Decreto nº 002/2017, de 04 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO que houve o requerimento de concessão de diárias, para que o servidor público municipal possa atuar em nome do MUNICÍPIO DE PATU nas instituições e no compromisso institucional motivador da concessão da vantagem;
CONSIDERANDO que o pleito foi autuado em regular processo administrativo, com decisão administrativa proferida com apego aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstas no artigo 37, caput, da Constituição da República,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder as diárias a seguir discriminadas, destinada à cobertura de custos de hospedagem e alimentação do Secretário Municipal do Gabinete Civil, durante o deslocamento, a serviço dessa Edilidade, a saber:
Servidor (a): ELISSON BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA
Destino
Quantidade de diárias
Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
NATAL/RN
02
500,00
1.000,00
TOTAL
1.000,00
Descrição do objetivo/serviços do deslocamento: VIAGEM A CIDADE DE NATAL/RN, COM 02 (DUAS) DIÁRIAS, para participar de reuniões nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no Gabinete do Deputado Estadual, Bernardo Amorim, em Natal/RN.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 13 de outubro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito