GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00012/2026, 01 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00012/2026, 01 DE ABRIL DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 01 de abril de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
3390140000 - Diarias - civil
1.250,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
3.250,00
Anexo II
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
4490520000 - Equipamentos e material permanente
1.250,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL
4490520000 - Equipamentos e material permanente
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
3.250,00