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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 128/2026-GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 128/2026-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, as atribuições previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor em 04 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO os termos do artigo 102, da Lei nº 111/2002;

R E S O L V E:

Artigo 1º Conceder ao servidor JORGE FRANCELINO DE MOURA, brasileiro, matrícula nº 901067 portador da CTPS n° ***, Licença Prêmio correspondente ao período aquisitivo de 03/05/2020 a 02/05/2025, a ser gozada no período de 07/08/2026 a 04/11/2026, sem perda de seus vencimentos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 04 de agosto de 2026.

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3850, em 6 de agosto de 2026. Código identificador 4AC7B010: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.